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Projeto nos EUA quer garantir que jogos digitais comprados continuem sendo seus

Proposta chamada Power To The Players Act pretende reforçar o direito de propriedade sobre jogos digitais, exigir opções offline antes do fechamento de servidores e permitir que consumidores transfiram títulos que compraram.

Projeto nos EUA quer garantir que jogos digitais comprados continuem sendo seus

Comprar um jogo digital e descobrir alguns anos depois que ele praticamente deixou de existir pode se tornar mais difícil nos Estados Unidos.

O deputado Ritchie Torres, de Nova York, anunciou que pretende apresentar o Power To The Players Act, projeto que busca mudar a relação entre consumidores e empresas na venda de jogos digitais.

A proposta parte de uma ideia simples: se o jogador pagou por um game, deveria poder continuar usando aquilo que comprou — mesmo depois que a empresa decide encerrar servidores ou retirar o título das lojas.

O problema: muitos jogos digitais não são realmente “seus”

No mercado atual, boa parte dos jogos digitais é adquirida por meio de uma licença de uso.

Na prática, isso significa que o consumidor não necessariamente recebe propriedade definitiva sobre uma cópia do jogo. O acesso pode depender da conta, da loja digital, de sistemas de autenticação e, em alguns casos, de servidores mantidos pela própria publisher.

Essa diferença costuma passar despercebida enquanto tudo funciona normalmente.

O problema aparece quando uma empresa encerra suporte, remove o jogo de uma loja ou desliga os servidores necessários para que ele funcione.

Torres argumenta que esse modelo cria uma situação em que o jogador paga como se estivesse comprando um produto, mas pode acabar tendo uma experiência mais próxima de um aluguel de longo prazo.

O que o Power To The Players Act pretende fazer

Segundo o anúncio oficial, o projeto pretende direcionar a Federal Trade Commission (FTC) a criar regras específicas para proteger consumidores que compram videogames.

A proposta gira em torno de três direitos principais:

  • o direito de possuir o jogo comprado;

  • o direito de continuar jogando;

  • o direito de transferir o jogo para outra pessoa.

Além disso, jogos com dependência online poderiam ser obrigados a oferecer alguma forma de modo offline funcional antes do encerramento definitivo dos servidores.

Esse último ponto pode ter impacto enorme em jogos que atualmente deixam de funcionar quase completamente depois que a infraestrutura online é desligada.

NBA 2K25 virou exemplo do problema

O próprio gabinete de Torres utilizou NBA 2K25 como exemplo.

A edição padrão foi vendida por US$ 69,99, enquanto versões mais caras chegaram a US$ 99,99.

Mesmo assim, o jogo será removido das lojas digitais em 30 de outubro de 2026, e seus servidores online devem ser encerrados em 31 de dezembro de 2026, pouco mais de dois anos depois de seu lançamento.

Quando os servidores forem desligados, vários dos modos mais populares deixarão de funcionar.

O caso mostra um problema crescente no setor: quanto mais um jogo depende de serviços online, maior a chance de parte significativa dele desaparecer quando a publisher encerra sua infraestrutura.

A proposta vai além de manter servidores ligados

Um ponto importante é que o projeto não parece exigir que empresas mantenham servidores funcionando para sempre.

Isso seria caro e, em muitos casos, tecnicamente inviável.

A ideia é diferente: antes do desligamento, o jogo deveria receber algum tipo de alternativa que preservasse sua jogabilidade básica.

Isso poderia significar um modo offline, remoção de verificações obrigatórias de servidor ou outra solução técnica que permitisse continuar utilizando o produto adquirido.

Os detalhes exatos, porém, ainda não foram definidos.

O texto completo da proposta ainda não foi formalmente apresentado ao Congresso, portanto não existe, por enquanto, uma lista definitiva de obrigações, exceções ou mecanismos de fiscalização.

E jogos totalmente online?

Esse provavelmente será um dos pontos mais difíceis da discussão.

Alguns jogos são construídos desde o início para funcionar exclusivamente conectados a servidores.

MMOs, shooters online, jogos esportivos e títulos baseados em mundos persistentes podem depender profundamente da infraestrutura da publisher.

Transformar esses produtos em experiências offline pode exigir grandes mudanças técnicas.

Por isso, ainda não está claro como a futura legislação trataria jogos cuja arquitetura torna um modo offline impraticável.

A FTC poderia eventualmente definir exceções ou requisitos diferentes dependendo do tipo de jogo.

Transferência e revenda também entram no debate

Outro ponto que chama atenção é a ideia de garantir ao consumidor o direito de transferir um jogo comprado.

Isso poderia reacender uma discussão antiga: a revenda de jogos digitais.

No mercado físico, um jogador pode vender ou emprestar um disco ou cartucho usado.

No digital, normalmente isso não é possível porque a licença fica permanentemente vinculada à conta do comprador.

A proposta de Torres indica que esse modelo pode acabar sendo questionado.

Ainda não existe, porém, uma definição sobre como a transferência funcionaria tecnicamente nem se lojas como Steam, PlayStation Store, Xbox Store ou Nintendo eShop teriam de criar sistemas específicos para isso.

The Crew ajudou a transformar o tema em discussão política

A discussão sobre propriedade digital ganhou força depois do encerramento de The Crew, da Ubisoft.

Quando os servidores do jogo foram desligados em 2024, proprietários perderam acesso ao título, inclusive a conteúdos que podiam ser jogados individualmente.

O episódio tornou-se um dos principais símbolos do movimento Stop Killing Games, que pressiona governos e empresas para garantir que jogos permaneçam utilizáveis depois que o suporte oficial terminar.

A campanha ajudou a levar o assunto para debates políticos nos Estados Unidos e na Europa.

Isso significa que a lei já vai entrar em vigor?

Não.

O Power To The Players Act ainda está no início do processo.

Ritchie Torres anunciou que pretende apresentar o projeto, mas o texto legislativo completo ainda não foi protocolado formalmente.

Isso significa que ainda não há votação marcada, número oficial do projeto ou garantia de apoio suficiente para sua aprovação.

Mesmo depois de ser apresentado, ele precisará passar pelas etapas normais do Congresso americano.

O conteúdo também pode sofrer alterações durante esse processo.

Uma mudança potencialmente enorme para Steam, PlayStation e Xbox

Se uma legislação semelhante avançar, o impacto poderá atingir praticamente todas as grandes plataformas digitais.

Steam, PlayStation Network, Xbox, Nintendo e lojas de publishers trabalham com licenças digitais e sistemas de autenticação.

Uma regra federal obrigando empresas a garantir propriedade, transferência ou acesso permanente poderia exigir mudanças profundas na forma como essas lojas funcionam.

Também poderia alterar contratos de licença que usuários normalmente aceitam sem ler.

Comprar um jogo pode voltar a significar possuir um jogo

Durante décadas, comprar um videogame significava levar para casa um cartucho ou um disco.

O consumidor podia jogar, emprestar, vender ou simplesmente guardá-lo por anos.

Com a transição para distribuição digital, essa relação mudou silenciosamente.

Hoje, milhões de jogadores mantêm bibliotecas gigantescas que dependem de contas, servidores e decisões corporativas.

O Power To The Players Act tenta trazer de volta parte da lógica existente no mercado físico.

A proposta ainda precisa superar obstáculos técnicos, jurídicos e políticos importantes.

Mas ela coloca uma pergunta simples no centro da discussão:

quando você clica em “comprar”, está realmente comprando alguma coisa — ou apenas pagando por permissão para usar enquanto a empresa quiser?

Fontes:

  • Gabinete do deputado Ritchie Torres – anúncio oficial do Power To The Players Act e objetivos da proposta.

  • PC Gamer – detalhes sobre propriedade digital, licenças revogáveis e possíveis efeitos da proposta.

  • TechSpot – contexto sobre The Crew, Stop Killing Games e o debate sobre preservação de jogos.

  • iTechGuides – situação atual da proposta e ausência, até agora, de texto legislativo formal.

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