O Banco Central do Brasil anunciou novas medidas de segurança para transferências de criptomoedas. A partir de 2027, determinadas operações poderão ser adiadas por até 24 horas para permitir verificações adicionais contra fraudes e lavagem de dinheiro.
A regra alcançará transferências superiores ao equivalente a US$ 10 mil enviadas para empresas estrangeiras de ativos virtuais ou para carteiras autocustodiadas. O limite poderá ser calculado em uma única transação ou pela soma das operações realizadas pelo mesmo cliente durante o dia.
Segundo o Banco Central, a mudança responde ao crescimento do uso de ativos virtuais, incluindo stablecoins, para movimentar rapidamente valores obtidos em golpes financeiros. O período adicional dará às instituições mais tempo para analisar movimentações consideradas suspeitas antes de concluí-las.
A autoridade monetária esclareceu que o procedimento não representa congelamento ou bloqueio permanente. Caso a operação seja considerada regular, ela deverá ser liberada após a verificação.
Quando o atraso poderá ser aplicado
O período de até 24 horas será destinado principalmente a transferências internacionais ou operações realizadas com carteiras sob controle direto do usuário.
As carteiras autocustodiadas são aquelas em que o proprietário administra as próprias chaves de acesso, sem deixar os ativos sob a guarda de uma corretora. Esse modelo oferece maior controle, mas também dificulta a reversão de transferências feitas por engano ou após o roubo de credenciais.
Além do limite de US$ 10 mil, o Banco Central poderá permitir atrasos em outras transações que exijam análise mais detalhada pelas políticas de gerenciamento de risco das instituições.
Na prática, uma operação de menor valor também poderá ser examinada caso apresente comportamento incomum, destino de risco ou indícios de fraude.
Regulação das criptomoedas está avançando
A medida faz parte de uma regulamentação mais ampla do mercado brasileiro de ativos virtuais.
O Banco Central já passou a exigir que prestadoras de serviços identifiquem clientes, registrem informações sobre determinadas transferências e verifiquem a origem e o destino dos ativos movimentados para carteiras autocustodiadas.
As regras também incluem pagamentos internacionais com criptomoedas no mercado de câmbio. As empresas precisam registrar dados como tipo do ativo, quantidade transferida, valor de referência em reais, identificação do cliente e informações sobre o remetente ou destinatário no exterior.
O objetivo declarado é aproximar o mercado de criptomoedas dos controles já aplicados a instituições financeiras tradicionais, reduzindo brechas regulatórias e melhorando a capacidade de rastrear operações suspeitas.
Stablecoins estão no centro da preocupação
As stablecoins são ativos digitais criados para acompanhar o valor de moedas tradicionais, principalmente o dólar. Por apresentarem menor oscilação do que criptomoedas como Bitcoin e Ether, elas são utilizadas em pagamentos, remessas internacionais e proteção contra variações cambiais.
Essa facilidade também pode ser explorada por criminosos. Após um golpe, o dinheiro pode ser convertido em stablecoins e transferido para outra carteira ou empresa estrangeira em poucos minutos.
O atraso de até 24 horas tenta criar uma janela para que instituições identifiquem movimentações incompatíveis com o perfil do cliente, recebam alertas de fraude e interrompam temporariamente a saída dos valores.
A medida não elimina todos os riscos. Transações realizadas diretamente entre carteiras, sem participação de uma instituição regulada, podem permanecer fora do alcance imediato desses controles.
O que muda para o usuário
Quem realiza transferências menores e compatíveis com seu histórico provavelmente não perceberá mudanças frequentes. O impacto deverá ser maior em operações internacionais elevadas, movimentações para carteiras próprias e transações consideradas fora do padrão.
Usuários que precisam transferir grandes valores poderão ter de planejar as operações com antecedência, já que a conclusão imediata deixará de ser garantida em algumas situações.
As empresas do setor também precisarão aprimorar sistemas de monitoramento, verificação de identidade e análise de risco. O Banco Central já estabeleceu exigências de autorização, capital, governança e gerenciamento de riscos para prestadoras de serviços de ativos virtuais. Parte dessas obrigações será aplicada gradualmente a partir de 2027.
A nova regra reforça uma mudança importante no mercado brasileiro: as criptomoedas continuam permitindo transferências rápidas, mas passam a operar sob controles mais próximos dos adotados pelo sistema financeiro tradicional.
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